Defesa de Bolsonaro solicita ao STF livre acesso de filhos à prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, neste sábado (28), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal ( Tribunal Superior Eleitoral (STF) para que seus filhos tenham livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. O requerimento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Atualmente, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro restringem o contato com outros investigados no mesmo processo. Como alguns de seus filhos também são alvo de investigações em curso, o acesso à residência tem sido monitorado e, em certos casos, limitado para evitar interferências nas diligências judiciais.
Os argumentos da defesa
Os advogados sustentam que a restrição fere o direito à convivência familiar e que as visitas possuem caráter estritamente pessoal, sem relação com os fatos apurados nos autos. No documento, a defesa argumenta:
- Vínculo Afetivo: A necessidade de manter os laços familiares durante o cumprimento da medida restritiva.
- Ausência de Risco: A alegação de que os encontros não representam risco à instrução processual ou à ordem pública.
- Precedentes: Menção a casos análogos onde o direito de visitação por parentes de primeiro grau foi preservado, mesmo em situações de réus colaboradores ou investigados.
Contexto Jurídico
Jair Bolsonaro cumpre a medida cautelar em Brasília, sob monitoramento eletrônico e proibição de deixar o país. O ministro Alexandre de Moraes ainda não estipulou um prazo para decidir sobre o pedido, devendo solicitar, previamente, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o fechamento desta edição, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre o protocolo.
